O que é o distrato de imóvel na planta
Distrato de imóvel na planta é o cancelamento do contrato de compra e venda de um apartamento ou imóvel adquirido antes da entrega das chaves. É um direito do comprador previsto na Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) e no Código de Defesa do Consumidor.
Os motivos mais comuns são financiamento negado, queda de renda, atraso de obra e arrependimento. Em qualquer deles, a construtora não pode impedir o cancelamento, apenas aplicar a multa dentro dos limites legais e devolver o saldo nos prazos previstos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu contrato por um advogado.
Quanto a construtora pode reter
| Cenário | Retenção máxima | Devolução |
|---|---|---|
| Desistência com patrimônio de afetação | 50% | Restante em até 30 dias após habite-se ou revenda |
| Desistência sem patrimônio de afetação | 25% | Restante em até 180 dias |
| Atraso de obra acima de 180 dias | 0% | 100% corrigido, em até 60 dias |
Calcule sua devolução estimada no simulador de distrato.
Construtoras com mais contratos na planta
Quanto maior a base de contratos, mais padronizada é a proposta de distrato. As incorporadoras com maior volume no país:
| Construtora | Perfil | Guia |
|---|---|---|
| MRV | Maior incorporadora do país, foco em MCMV; presença nacional. | MRV |
| Plano&Plano | MCMV, forte concentração em São Paulo. | Plano&Plano |
| Cyrela | Médio e alto padrão; SP, RJ e Sul. | Cyrela |
| Cury | MCMV e médio padrão; SP e RJ. | Cury |
| Direcional | MCMV via marca Riva; sede em BH, atuação nacional. | Direcional |
| Tenda | MCMV nacional. | Tenda |
| Helbor | Médio e alto padrão; forte em São Paulo e capitais do Sudeste. | Helbor |
| Vitacon | Studios e compactos; São Paulo capital. | Vitacon |
| Riva | Braço MCMV da Direcional; interior e cidades médias. | Riva |
Veja também a tabela completa de construtoras e distrato.
Distrato na planta por estado
O direito é o mesmo em todo o Brasil, mas o caso é resolvido com a construtora local e no tribunal do seu estado. Escolha o seu:
- Distrato de imóvel na planta em Bahia (TJBA, Procon-BA)
- Distrato de imóvel na planta em Distrito Federal (TJDFT, Procon-DF)
- Distrato de imóvel na planta em Goiás (TJGO, Procon-GO)
- Distrato de imóvel na planta em Minas Gerais (TJMG, Procon-MG)
- Distrato de imóvel na planta em Paraná (TJPR, Procon-PR)
- Distrato de imóvel na planta em Rio de Janeiro (TJRJ, Procon-RJ)
- Distrato de imóvel na planta em Santa Catarina (TJSC, Procon-SC)
- Distrato de imóvel na planta em São Paulo (TJSP, Procon-SP)
Passo a passo para cancelar
- Reúna contrato, quadro-resumo e comprovantes de pagamento
- Confirme se o empreendimento tem patrimônio de afetação no registro do imóvel
- Calcule o teto de retenção e a devolução no simulador
- Solicite o distrato por escrito, guardando o protocolo
- Analise a proposta antes de assinar qualquer termo
- Registre reclamação no Procon e, se preciso, acione a Justiça do seu estado
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