O que é o distrato de imóvel na planta
Distrato de imóvel na planta é o cancelamento do contrato de compra e venda de um apartamento ou imóvel adquirido antes da entrega das chaves. É um direito do comprador previsto na Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) e no Código de Defesa do Consumidor.
Os motivos mais comuns são financiamento negado, queda de renda, atraso de obra e arrependimento. Em qualquer deles, a construtora não pode impedir o cancelamento, apenas aplicar a multa dentro dos limites legais e devolver o saldo nos prazos previstos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu contrato por um advogado.
Quanto a construtora pode reter
| Cenário | Retenção máxima | Devolução |
|---|---|---|
| Desistência com patrimônio de afetação | 50% | Restante em até 30 dias após habite-se ou revenda |
| Desistência sem patrimônio de afetação | 25% | Restante em até 180 dias |
| Atraso de obra acima de 180 dias | 0% | 100% corrigido, em até 60 dias |
Calcule sua devolução estimada no simulador de distrato.
Construtoras com mais contratos na planta
Quanto maior a base de contratos, mais padronizada é a proposta de distrato. As incorporadoras com maior volume no país:
| Construtora | Perfil | Guia |
|---|---|---|
| MRV | Maior incorporadora do país, foco em MCMV; presença nacional. | MRV |
| Plano&Plano | MCMV, forte concentração em São Paulo. | Plano&Plano |
| Cyrela | Médio e alto padrão; SP, RJ e Sul. | Cyrela |
| Cury | MCMV e médio padrão; SP e RJ. | Cury |
| Direcional | MCMV via marca Riva; sede em BH, atuação nacional. | Direcional |
| Tenda | MCMV nacional. | Tenda |
| Helbor | Médio e alto padrão; forte em São Paulo e capitais do Sudeste. | Helbor |
| Vitacon | Studios e compactos; São Paulo capital. | Vitacon |
| Riva | Braço MCMV da Direcional; interior e cidades médias. | Riva |
| Yuny | Alto padrão em São Paulo capital; tickets altos significam distratos de valor elevado. Reclamações de atraso na entrega e de trava na liberação da hipoteca durante o distrato. | Yuny |
| Gafisa | Incorporadora tradicional de capital aberto, presença nacional e base legada. Reputação considerada ruim no Reclame Aqui (nota ~5,6), com reclamações de atraso e devolução. | Gafisa |
| Tegra | Ex-Brookfield; base legada grande em São Paulo e Rio de Janeiro. Reclamações de atraso e distrato represado, com prazo de até 90 dias para responder o pedido. | Tegra |
| EMCCAMP | Construtora mineira de MCMV e médio padrão; cerca de 559 reclamações no Reclame Aqui, muitas tituladas Distrato e Devolução de valores (retenção de 50% e demora na devolução). | EMCCAMP |
| RNI | RNI/Rodobens, médio padrão e MCMV, nacional (sede em S.J. do Rio Preto). Reputação baixa no Reclame Aqui (nota ~3,7, cerca de 29% voltariam) e distrato recorrente: retenção acima do teto e devolução parcelada. | RNI |
| Villela e Carvalho | Construtora local do DF; reclamações de atraso e atendimento (ex.: Villa Mateus, Audace). | Villela e Carvalho |
| Emplavi | Incorporadora de Brasília; reclamações de atendimento, renegociação de dívida e cobrança no Reclame Aqui. | Emplavi |
| Brasal | Brasal Incorporações, tradicional do DF; reclamações de atraso na entrega, defeitos estruturais e qualidade (ex. Village Gama, Reserva Lyber). | Brasal |
| Opus | Opus Incorporadora; reclamações de qualidade de acabamento e defeitos na entrega. | Opus |
| EBM | EBM Desenvolvimento Imobiliário; reclamações de defeitos de obra, atraso e cobranças indevidas. | EBM |
| Borges Landeiro | Tradicional de Goiânia; histórico de reclamações no Procon-GO e Reclame Aqui (taxas, atraso). | Borges Landeiro |
| BSPAR | Incorporadora cearense; reclamações de atraso na entrega e pedidos de distrato no Reclame Aqui. | BSPAR |
| Moura Dubeux | Incorporadora de capital aberto, líder no Nordeste; forte em Fortaleza e Recife. Reclamações de acabamento e entrega com pendências. | Moura Dubeux |
Veja também a tabela completa de construtoras e distrato.
Distrato na planta por estado
O direito é o mesmo em todo o Brasil, mas o caso é resolvido com a construtora local e no tribunal do seu estado. Escolha o seu:
- Distrato de imóvel na planta em Acre (TJAC, Procon-AC)
- Distrato de imóvel na planta em Alagoas (TJAL, Procon-AL)
- Distrato de imóvel na planta em Amapá (TJAP, Procon-AP)
- Distrato de imóvel na planta em Amazonas (TJAM, Procon-AM)
- Distrato de imóvel na planta em Bahia (TJBA, Procon-BA)
- Distrato de imóvel na planta em Ceará (TJCE, Decon-CE)
- Distrato de imóvel na planta em Distrito Federal (TJDFT, Procon-DF)
- Distrato de imóvel na planta em Espírito Santo (TJES, Procon-ES)
- Distrato de imóvel na planta em Goiás (TJGO, Procon-GO)
- Distrato de imóvel na planta em Maranhão (TJMA, Procon-MA)
- Distrato de imóvel na planta em Mato Grosso (TJMT, Procon-MT)
- Distrato de imóvel na planta em Mato Grosso do Sul (TJMS, Procon-MS)
- Distrato de imóvel na planta em Minas Gerais (TJMG, Procon-MG)
- Distrato de imóvel na planta em Paraná (TJPR, Procon-PR)
- Distrato de imóvel na planta em Paraíba (TJPB, Procon-PB)
- Distrato de imóvel na planta em Pará (TJPA, Procon-PA)
- Distrato de imóvel na planta em Pernambuco (TJPE, Procon-PE)
- Distrato de imóvel na planta em Piauí (TJPI, Procon-PI)
- Distrato de imóvel na planta em Rio Grande do Norte (TJRN, Procon-RN)
- Distrato de imóvel na planta em Rio Grande do Sul (TJRS, Procon-RS)
- Distrato de imóvel na planta em Rio de Janeiro (TJRJ, Procon-RJ)
- Distrato de imóvel na planta em Rondônia (TJRO, Procon-RO)
- Distrato de imóvel na planta em Roraima (TJRR, Procon-RR)
- Distrato de imóvel na planta em Santa Catarina (TJSC, Procon-SC)
- Distrato de imóvel na planta em Sergipe (TJSE, Procon-SE)
- Distrato de imóvel na planta em São Paulo (TJSP, Procon-SP)
- Distrato de imóvel na planta em Tocantins (TJTO, Procon-TO)
Passo a passo para cancelar
- Reúna contrato, quadro-resumo e comprovantes de pagamento
- Confirme se o empreendimento tem patrimônio de afetação no registro do imóvel
- Calcule o teto de retenção e a devolução no simulador
- Solicite o distrato por escrito, guardando o protocolo
- Analise a proposta antes de assinar qualquer termo
- Registre reclamação no Procon e, se preciso, acione a Justiça do seu estado
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