Distrato Cury: Como Cancelar Contrato e Recuperar Valores Pagos

A Cury é uma incorporadora listada na B3 (Cury S.A.), com foco em Minha Casa Minha Vida e médio padrão e forte presença em São Paulo e no Rio de Janeiro. Esse alto volume de vendas gera também um alto volume de contratos, e é por isso que muitos compradores acabam buscando o distrato Cury: financiamento que não fechou, renda que apertou, mudança de planos ou simples arrependimento.

São situações diferentes, mas o ponto de partida é sempre o mesmo contrato padronizado de dezenas de páginas. Este guia reúne o que a lei permite, o que costuma aparecer na proposta de distrato e quando vale contratar advogado.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu contrato por um advogado.

Por que tantos compradores buscam distrato Cury?

Quanto maior a base de contratos de uma incorporadora, mais padronizada tende a ser a proposta de distrato, e nem sempre ela respeita o teto legal.

Fator Impacto no comprador
Alto volume de vendas MCMV e médio padrão Muitos contratos novos por ano
Financiamento bancário Negativa de crédito pode gerar distrato forçado
Parcelas durante a obra INCC e juros aumentam o saldo devedor
Padronização de contratos Cláusulas repetidas, nem sempre claras

O ponto de atenção não é a solidez da empresa, e sim negociar o distrato sem entender o teto de retenção e aceitar uma proposta abaixo do que a lei garante.

Quanto a Cury pode reter?

A regra é nacional e vale igual em São Paulo, no Rio de Janeiro e no resto do Brasil.

Cenário Retenção máxima Base legal
Desistência com patrimônio de afetação 50% Lei 13.786/2018, art. 67-A
Desistência sem patrimônio de afetação 25% Mesma lei
Atraso de obra acima de 180 dias (culpa da construtora) 0% CDC e rescisão por inadimplemento
Financiamento negado sem culpa do comprador Discussão de devolução ampliada Jurisprudência e CDC

Patrimônio de afetação separa o dinheiro do empreendimento do caixa da incorporadora. Confirme se o seu empreendimento tem afetação no registro do imóvel, e não apenas no material de vendas.

Prazos de devolução

Situação Prazo legal O que observar
Com afetação 30 dias após habite-se ou revenda A devolução pode ser condicionada à revenda da unidade
Sem afetação 180 dias após o distrato Prazo longo exige acompanhamento
Rescisão por atraso de obra 60 dias Devolução integral corrigida

Quando a construtora ultrapassa o prazo legal, cabe correção monetária e juros sobre o valor a devolver.

Distrato Cury com financiamento vinculado

Muitos contratos usam financiamento associativo ou SFH, em geral pela Caixa, mas também por outros bancos. Nesse caso, o distrato precisa alinhar três partes: você, a Cury e o banco.

Etapa Quem resolve
Rescisão do compromisso de compra e venda Cury
Cancelamento do financiamento Banco
Devolução dos valores pagos Cury (e eventualmente o banco, conforme o contrato)

Se o crédito foi negado e a construtora quer reter mais do que a lei permite, há fundamento para contestar. Veja o guia de distrato com financiamento imobiliário e, no caso da Caixa, o passo a passo para cancelar financiamento Caixa.

Passo a passo do distrato Cury

  1. Leia o quadro-resumo do contrato, obrigatório por lei
  2. Calcule quanto pagou e qual o teto de retenção no simulador de distrato
  3. Solicite o distrato por escrito, pelo canal oficial da Cury, guardando o protocolo
  4. Analise a proposta antes de assinar qualquer termo
  5. Notifique por escrito se os valores estiverem abaixo do legal
  6. Judicialize se necessário (Juizado Especial até 40 salários mínimos ou Justiça comum)

Quando contratar advogado no distrato Cury

Situação Urgência
Proposta retém acima de 50% ou 25% Alta
Cobrança de parcelas após o pedido de distrato Urgente
Atraso de obra superior a 180 dias Alta
Financiamento negado com retenção abusiva Alta
Construtora não responde em 30 dias Média

Uma incorporadora do porte da Cury tem departamento jurídico estruturado. Vale pelo menos uma análise de contrato antes de assinar o termo de distrato que a empresa envia.

Comparativo: distrato voluntário vs. atraso de obra

Motivo Multa Devolução
Desistência (você desiste) Até 50% com afetação Saldo nos prazos legais
Atraso da construtora (acima de 180 dias) Nenhuma 100% corrigido em 60 dias
Vício grave na entrega Indenização à parte 100% mais danos, conforme prova

Guias por estado e ferramentas

Tem contrato Cury em São Paulo ou no Rio? Veja os hubs de distrato de imóvel na planta em São Paulo e distrato de imóvel na planta no Rio de Janeiro.

Quer uma estimativa antes da consulta? Use a análise gratuita de contrato ou fale conosco pelo contato.

Perguntas Frequentes

Quanto a Cury pode reter no distrato?

Pela Lei 13.786/2018, a retenção máxima é de 50% dos valores pagos em empreendimentos com patrimônio de afetação e 25% sem afetação. Confirme a afetação no registro do imóvel antes de aceitar qualquer proposta.

Qual o prazo da Cury para devolver o dinheiro?

Com patrimônio de afetação, até 30 dias após o habite-se ou a revenda da unidade. Sem afetação, até 180 dias após o distrato. O atraso gera correção monetária e juros.

Posso cancelar contrato Cury na planta?

Sim. O distrato é um direito do comprador. A Cury não pode impedir o cancelamento, apenas aplicar a multa dentro dos limites legais e devolver o saldo nos prazos previstos em lei.

Como fica o distrato Cury com financiamento vinculado?

Quando há financiamento da Caixa ou de outro banco, o distrato envolve três partes: você, a Cury e o banco. É preciso rescindir o compromisso de compra e venda e cancelar o financiamento, cada um com o seu procedimento.

Preciso de advogado para distrato Cury?

Recomendado quando a proposta retém acima de 50% (com afetação) ou 25% (sem afetação), quando há financiamento vinculado, ou quando a construtora demora além do prazo legal para devolver os valores.