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Distrato MRV: Como Cancelar Contrato e Recuperar Seu Dinheiro

distrato

A MRV concentra milhões de contratos no MCMV. Quando o financiamento não fecha, a renda aperta ou a obra atrasa, a busca muda: de “mrv apartamento” para distrato mrv. São perfis diferentes, mas o mesmo contrato de dezenas de páginas.

Este guia reúne o que a lei permite, o que a MRV costuma oferecer na prática e quando vale contratar advogado.

A MRV pode reter mais do que a lei permite?

Sim, na proposta inicial. Por isso a revisão antes de assinar.

Patrimônio de afetação muda tudo.

Não assine distrato no impulso.

Por que tantos compradores buscam distrato MRV?

Fator Impacto no comprador
Volume de vendas MCMV Milhares de contratos novos por ano
Financiamento Caixa Negativa de crédito gera distrato forçado
Parcelas durante a obra INCC + juros aumentam saldo devedor
Padronização de contratos Cláusulas repetidas, mas nem sempre claras

A MRV não está em RJ, diferente da Rossi ou da Somave. O risco aqui é negociar distrato sem entender o teto de retenção e aceitar proposta abaixo da lei.

Quanto a MRV pode reter?

Cenário Retenção máxima Base legal
Desistência com patrimônio de afetação 50% Lei 13.786/2018, art. 67-A
Desistência sem patrimônio de afetação 25% Mesma lei
Atraso acima de 180 dias (culpa da MRV) 0% CDC + rescisão por inadimplemento
Financiamento negado sem culpa do comprador Discussão de devolução quase integral Jurisprudência TJSP

Patrimônio de afetação separa o dinheiro do empreendimento do patrimônio da incorporadora. A maioria dos lançamentos MRV registra afetação, mas confirme no cartório, não só no folder.

Prazos de devolução MRV

Situação Prazo legal O que observar
Com afetação 30 dias após habite-se ou revenda MRV pode condicionar à revenda da unidade
Sem afetação 180 dias após distrato Prazo longo exige acompanhamento
Rescisão por atraso 60 dias Devolução integral corrigida

Já atendi um caso em que o comprador pagou R$ 87 mil em parcelas e a proposta inicial da construtora retinha 65%. Com notificação extrajudicial citando a Lei 13.786/2018 e jurisprudência do TJSP e STJ, fechamos em 48% de retenção e devolução de R$ 45 mil em 4 parcelas.

Não é garantia para o seu caso. Mostra que proposta inicial raramente é final.

Na minha experiência, quem assina distrato MRV no mesmo dia da proposta quase sempre deixa dinheiro na mesa.

Passo a passo do distrato MRV

  1. Leia o quadro-resumo do contrato (obrigatório por lei)
  2. Calcule quanto pagou e qual o teto de retenção no simulador
  3. Solicite distrato por e-mail ou portal MRV, guardando protocolo
  4. Analise a proposta antes de assinar qualquer termo
  5. Notifique se os valores estiverem abaixo do legal
  6. Judicialize se necessário (Juizado até 40 salários mínimos ou Justiça Comum)

Distrato MRV com financiamento Caixa

Muitos contratos MRV usam financiamento associativo ou SFH da Caixa. O distrato precisa alinhar três partes: você, MRV e banco.

Etapa Quem resolve
Rescisão do compromisso de compra e venda MRV
Cancelamento do financiamento Caixa
Devolução de valores pagos MRV (e eventualmente Caixa, conforme contrato)

Se o crédito foi negado e a MRV quer reter mais de 25%, há fundamento para contestar. Veja também cancelar financiamento Caixa.

Quando contratar advogado no distrato MRV

Situação Urgência
Proposta retém acima de 50% ou 25% Alta
Cobrança de parcelas após pedido de distrato Urgente (tutela)
Atraso de obra superior a 180 dias Alta
Financiamento negado + retenção abusiva Alta
MRV não responde em 30 dias Média

A MRV tem departamento jurídico estruturado. Eu recomendo pelo menos uma análise de contrato antes de assinar o termo de distrato que eles enviam.

Comparativo: distrato voluntário vs. atraso de obra

Motivo Multa Devolução
Desistência (você desiste) Até 50% com afetação Saldo nos prazos legais
Atraso MRV (>180 dias) Nenhuma 100% corrigido em 60 dias
Vício grave na entrega Indenização à parte 100% + danos conforme prova

Ferramentas e guias relacionados

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Perguntas Frequentes

Quanto a MRV pode reter no distrato?

Pela Lei 13.786/2018, a retenção máxima é de 50% em empreendimentos com patrimônio de afetação e 25% sem afetação. Contratos MRV costumam ter afetação; verifique no memorial de incorporação.

Qual o prazo da MRV para devolver o dinheiro?

Com patrimônio de afetação, até 30 dias após o habite-se ou revenda da unidade. Sem afetação, até 180 dias após o distrato. Atraso gera correção e juros.

Posso cancelar contrato MRV na planta?

Sim. O distrato é direito do comprador. A MRV não pode impedir o cancelamento, apenas aplicar a multa dentro dos limites legais e devolver o saldo nos prazos previstos.

A MRV entrou em crise financeira?

A MRV segue como maior incorporadora do país, com foco em MCMV. Não está em recuperação judicial em 2026, mas o alto volume de contratos gera muitos distratos e negociações padronizadas que nem sempre respeitam o teto legal.

Preciso de advogado para distrato MRV?

Recomendado quando a proposta de distrato retém acima de 50% (com afetação) ou 25% (sem afetação), quando há financiamento Caixa vinculado, ou quando a construtora demora além do prazo legal para devolver.

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