Distrato Borges Landeiro: Como Cancelar Contrato e Recuperar Seu Dinheiro
A Borges Landeiro é uma construtora tradicional de Goiânia, com forte atuação em Goiás. Quando a obra atrasa, a renda aperta ou o financiamento não fecha, a busca muda: de “borges landeiro apartamento” para distrato borges landeiro. É o mesmo contrato de dezenas de páginas, só que agora lido com outros olhos.
Este guia reúne o que a lei permite, o que costuma aparecer nas reclamações e quando vale contratar advogado.
Por que compradores buscam distrato Borges Landeiro?
| Fator | Impacto no comprador |
|---|---|
| Obra atrasa além do prazo | Tolerância de 180 dias estourada, sem previsão firme de entrega |
| Renda aperta ou financiamento não fecha | Parcelas da planta pesam e empurram o comprador ao distrato |
| Perfil da praça (Goiânia/GO) | Concentração forte em Goiás, com contratos padronizados |
| Cláusulas de retenção pouco claras | Teto de multa nem sempre explicado no ato da venda |
O ponto de atenção aqui é negociar o distrato sem entender o teto de retenção e aceitar uma proposta abaixo da lei.
Quanto a Borges Landeiro pode reter?
| Cenário | Retenção máxima | Base legal |
|---|---|---|
| Desistência com patrimônio de afetação | 50% | Lei 13.786/2018, art. 67-A |
| Desistência sem patrimônio de afetação | 25% | Mesma lei |
| Atraso acima de 180 dias (culpa da construtora) | 0% | CDC + rescisão por inadimplemento |
| Financiamento negado sem culpa do comprador | Discussão de devolução quase integral | Jurisprudência |
Patrimônio de afetação separa o dinheiro do empreendimento do patrimônio da incorporadora. Verifique no memorial de incorporação, no cartório de registro de imóveis, se o seu empreendimento tem afetação, não confie só no folder.
Prazos de devolução
| Situação | Prazo legal | O que observar |
|---|---|---|
| Com afetação | 30 dias após habite-se ou revenda | A construtora pode condicionar à revenda da unidade |
| Sem afetação | 180 dias após distrato | Prazo longo exige acompanhamento |
| Rescisão por atraso | 60 dias | Devolução integral corrigida |
Na minha experiência, quem assina o distrato no mesmo dia da proposta quase sempre deixa dinheiro na mesa. Já atendi casos em que a proposta inicial retinha bem acima do permitido e, após notificação extrajudicial citando a Lei 13.786/2018, a retenção caiu para dentro do teto legal. Não é garantia para o seu caso, mas mostra que proposta inicial raramente é proposta final.
Borges Landeiro no Reclame Aqui: o que as reclamações revelam
Muita gente pesquisa “borges landeiro reclame aqui” antes de decidir ou já no meio de um problema. A construtora acumula histórico de reclamações no Reclame Aqui e registros no Procon-GO, sem que isso, por si só, resolva o contrato de ninguém. Ler a queixa dos outros não devolve o seu dinheiro; o que resolve é identificar qual dessas dores é a sua e transformá-la em um pedido de distrato bem fundamentado.
| Categoria de reclamação | O que costuma aparecer | Seu direito |
|---|---|---|
| Atraso na entrega | Prazo de entrega estourado além da tolerância de 180 dias, sem previsão firme | Rescisão por culpa da construtora, com devolução integral corrigida e sem multa |
| Cobrança de taxas condominiais e valores | Condomínio cobrado antes da entrega das chaves ou valores sem previsão clara no contrato | Contestação das cobranças indevidas; os valores pagos entram no cálculo da devolução |
| Qualidade e acabamento | Defeitos de acabamento e vícios construtivos aparecendo após a entrega | Reparo, abatimento no preço ou, em vício grave, rescisão com indenização |
| Dificuldade de devolução no distrato | Proposta que retém acima do permitido ou devolução parcelada que se arrasta | Devolução nos prazos legais, respeitado o teto de retenção da Lei 13.786/2018 |
O Reclame Aqui e o Procon-GO são úteis para registrar o problema e pressionar, mas não devolvem dinheiro nem assinam distrato por você. Eles documentam a insatisfação; a devolução dos valores e o encerramento do contrato acontecem na via jurídica, com notificação e, se preciso, ação judicial.
Reclamou e não resolveu? O próximo passo
Se a queixa no site não destravou nada, siga uma sequência objetiva em vez de esperar resposta:
- Notifique a Borges Landeiro por escrito (e-mail ou AR) para fixar a data do pedido de distrato.
- Estime quanto tem a receber no simulador de distrato.
- Se a retenção passar do teto legal (50% com afetação, 25% sem) ou o atraso ultrapassar 180 dias, procure advogado especializado.
Passo a passo do distrato Borges Landeiro
- Leia o quadro-resumo do contrato (obrigatório por lei)
- Calcule quanto pagou e qual o teto de retenção no simulador
- Solicite o distrato por e-mail ou pelos canais da construtora, guardando protocolo
- Analise a proposta antes de assinar qualquer termo
- Notifique por escrito se os valores estiverem abaixo do legal
- Judicialize se necessário (Juizado até 40 salários mínimos ou Justiça Comum)
Quando contratar advogado
| Situação | Urgência |
|---|---|
| Proposta retém acima de 50% ou 25% | Alta |
| Cobrança de parcelas ou taxas após o pedido de distrato | Urgente (tutela) |
| Atraso de obra superior a 180 dias | Alta |
| Vício grave de qualidade ou acabamento na entrega | Alta |
| Construtora não responde em 30 dias | Média |
A Borges Landeiro tem estrutura jurídica própria. Eu recomendo pelo menos uma análise do contrato antes de assinar o termo de distrato que eles enviam.
Ferramentas e guias relacionados
- Tabela de construtoras
- Cláusulas do contrato com construtora
- Advogado para contrato com construtora
- Distrato de imóvel na planta em Goiás
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Perguntas Frequentes
Quanto a Borges Landeiro pode reter no distrato?
Pela Lei 13.786/2018, a retenção máxima é de 50% em empreendimentos com patrimônio de afetação e 25% sem afetação. Confirme se o seu empreendimento tem afetação no memorial de incorporação, no cartório de registro de imóveis.
Qual o prazo da Borges Landeiro para devolver o dinheiro?
Com patrimônio de afetação, até 30 dias após o habite-se ou a revenda da unidade. Sem afetação, até 180 dias após o distrato. Em rescisão por atraso de obra, a devolução integral corrigida costuma sair em até 60 dias. Atraso gera correção e juros.
Preciso de advogado para distrato Borges Landeiro?
Recomendado quando a proposta retém acima de 50% (com afetação) ou 25% (sem afetação), quando a obra atrasou mais de 180 dias, ou quando a construtora demora além do prazo legal para devolver. Uma análise do contrato antes de assinar o termo evita aceitar proposta abaixo da lei.
Borges Landeiro tem muitas reclamações no Reclame Aqui?
A construtora acumula histórico de reclamações no Reclame Aqui e registros no Procon-GO, com queixas recorrentes sobre atraso na entrega, cobrança de taxas condominiais e valores, qualidade e acabamento, e dificuldade de devolução no distrato. Mas reclamar no site não devolve dinheiro nem cancela contrato: o caminho é formalizar o distrato dentro da Lei 13.786/2018.
Reclamei da Borges Landeiro e não resolveram, o que fazer?
O Reclame Aqui e o Procon registram a queixa, mas não obrigam a devolução nem cancelam o contrato. Notifique a construtora por escrito (e-mail ou AR) para fixar a data do pedido e, se não resolver, procure um advogado especializado. Pelo CDC e pela Lei 13.786/2018, você pode exigir a devolução dos valores retidos acima do teto legal.
A Borges Landeiro não devolve o dinheiro no distrato, é normal?
Alguma demora acontece, mas há limites. Com patrimônio de afetação, a devolução ocorre em até 30 dias após o habite-se ou a revenda; sem afetação, em até 180 dias. Retenção acima de 50% (com afetação) ou 25% (sem) é abusiva e pode ser contestada com base na Lei 13.786/2018.
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