Distrato EBM: Como Cancelar Contrato e Recuperar Seu Dinheiro
A EBM Desenvolvimento Imobiliário é uma construtora de Goiânia/GO, forte na praça goiana. Quando o financiamento aperta, a obra atrasa ou a entrega vem com defeito, a busca muda: de “ebm apartamento” para distrato ebm. É outro perfil de comprador, mas o mesmo contrato de dezenas de páginas.
Este guia reúne o que a lei permite, o que costuma aparecer na prática com a EBM e quando vale contratar advogado.
Por que compradores buscam distrato EBM?
| Fator | Impacto no comprador |
|---|---|
| Praça regional em Goiás | Contratos padronizados, nem sempre claros para o comprador |
| Financiamento apertado | Negativa ou renda comprometida empurra para o distrato |
| Obra que atrasa | Prazo estourado gera frustração e pedido de rescisão |
| Entrega com defeito | Vícios na unidade motivam a saída do contrato |
A EBM não está em recuperação judicial, mas o risco aqui é negociar distrato sem entender o teto de retenção e aceitar uma proposta abaixo da lei.
Quanto a EBM pode reter?
| Cenário | Retenção máxima | Base legal |
|---|---|---|
| Desistência com patrimônio de afetação | 50% | Lei 13.786/2018, art. 67-A |
| Desistência sem patrimônio de afetação | 25% | Mesma lei |
| Atraso acima de 180 dias (culpa da EBM) | 0% | CDC + rescisão por inadimplemento |
| Financiamento negado sem culpa do comprador | Discussão de devolução quase integral | Jurisprudência dos tribunais |
Patrimônio de afetação separa o dinheiro do empreendimento do patrimônio da incorporadora. Confirme no cartório, no memorial de incorporação, e não só no folder de vendas.
Prazos de devolução
| Situação | Prazo legal | O que observar |
|---|---|---|
| Com afetação | 30 dias após habite-se ou revenda | A EBM pode condicionar à revenda da unidade |
| Sem afetação | 180 dias após distrato | Prazo longo exige acompanhamento |
| Rescisão por atraso | 60 dias | Devolução integral corrigida |
Na minha experiência, quem assina o distrato no mesmo dia da proposta quase sempre deixa dinheiro na mesa. Já atendi casos em que a proposta inicial retinha bem acima do teto e, com notificação extrajudicial citando a Lei 13.786/2018, a retenção caiu para dentro do limite legal. Não é garantia para o seu caso, mostra que a proposta inicial raramente é final.
EBM no Reclame Aqui: o que as reclamações revelam
Muita gente pesquisa “ebm reclame aqui” antes de decidir, para saber no que está entrando. As reclamações da EBM se concentram em alguns temas recorrentes. Ler a queixa dos outros não resolve o seu contrato; o que resolve é identificar qual dessas dores é a sua e transformá-la em um pedido de distrato bem fundamentado.
| Categoria de reclamação | O que costuma aparecer | Seu direito |
|---|---|---|
| Defeitos de obra na entrega | Unidade entregue com vícios, acabamento fora do prometido ou problemas construtivos | Reparo, abatimento do preço ou rescisão por vício grave, com devolução e indenização conforme prova |
| Atraso na entrega | Prazo estourado além da tolerância de 180 dias, sem previsão firme de entrega | Rescisão por culpa da construtora, com devolução integral corrigida e sem multa |
| Cobranças indevidas | Taxas e parcelas cobradas fora do previsto, inflando o saldo devedor | Revisão das cobranças; os valores pagos entram no cálculo do que deve ser devolvido |
| Atendimento e demora nas demandas | Proprietário sem resposta, pedidos que se arrastam e falta de retorno da construtora | Direito à informação clara (CDC) e à formalização do distrato nos prazos legais |
O Reclame Aqui é útil para registrar o problema e pressionar, mas ele não devolve dinheiro nem assina distrato por você. Ele documenta a insatisfação; a devolução dos valores e o encerramento do contrato acontecem na via jurídica, com notificação e, se preciso, ação judicial.
Reclamou e não resolveu? O próximo passo
Se a queixa no site não destravou nada, siga uma sequência objetiva em vez de esperar resposta:
- Notifique a EBM por escrito (e-mail ou AR) para fixar a data do pedido de distrato.
- Estime quanto tem a receber no simulador de distrato.
- Se a retenção passar do teto legal (50% com afetação, 25% sem) ou o atraso ultrapassar 180 dias, procure advogado especializado.
Passo a passo do distrato EBM
- Leia o quadro-resumo do contrato (obrigatório por lei)
- Calcule quanto pagou e qual o teto de retenção no simulador de distrato
- Solicite o distrato por e-mail ou canal oficial da EBM, guardando o protocolo
- Analise a proposta antes de assinar qualquer termo
- Notifique por escrito se os valores estiverem abaixo do legal
- Judicialize se necessário (Juizado até 40 salários mínimos ou Justiça Comum)
Quando contratar advogado
| Situação | Urgência |
|---|---|
| Proposta retém acima de 50% ou 25% | Alta |
| Cobrança de parcelas após pedido de distrato | Urgente (tutela) |
| Atraso de obra superior a 180 dias | Alta |
| Entrega com defeito grave na unidade | Alta |
| EBM não responde em 30 dias | Média |
Eu recomendo pelo menos uma análise de contrato antes de assinar o termo de distrato que a construtora envia.
Ferramentas e guias relacionados
- Tabela de construtoras
- Cláusulas do contrato com construtora
- Advogado para contrato com construtora
- Distrato de imóvel na planta em Goiás
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Perguntas Frequentes
Quanto a EBM pode reter no distrato?
Pela Lei 13.786/2018, a retenção máxima é de 50% em empreendimentos com patrimônio de afetação e 25% sem afetação. Confira no memorial de incorporação registrado em cartório se o empreendimento da EBM tem afetação antes de aceitar qualquer proposta.
Qual o prazo da EBM para devolver o dinheiro?
Com patrimônio de afetação, até 30 dias após o habite-se ou a revenda da unidade. Sem afetação, até 180 dias após o distrato. Em rescisão por atraso de obra, a devolução costuma sair em 60 dias, corrigida.
Preciso de advogado para distrato EBM?
Recomendado quando a proposta retém acima de 50% (com afetação) ou 25% (sem afetação), quando há financiamento vinculado, quando a obra atrasou além de 180 dias ou quando a EBM demora a responder e a devolver os valores pagos.
EBM tem muitas reclamações no Reclame Aqui?
A EBM registra reclamações no Reclame Aqui, concentradas em defeitos de obra na entrega, atraso na entrega, cobranças indevidas e demora no atendimento das demandas dos proprietários. O que resolve o seu contrato não é ler queixa dos outros, é identificar qual dessas dores é a sua e transformá-la em um pedido de distrato fundamentado na Lei 13.786/2018.
Reclamei da EBM e não resolveram, o que fazer?
O Reclame Aqui registra a queixa, mas não obriga a devolução nem cancela o contrato. Notifique a construtora por escrito (e-mail ou AR) para fixar a data do pedido e, se não resolver, procure um advogado especializado. Pelo CDC e pela Lei 13.786/2018, você pode exigir a devolução dos valores retidos acima do teto legal.
A EBM não devolve o dinheiro no distrato, é normal?
Demora acontece, mas há limites. Com patrimônio de afetação, a devolução ocorre em até 30 dias após o habite-se ou a revenda; sem afetação, em até 180 dias. Retenção acima de 50% (com afetação) ou 25% (sem) é abusiva e pode ser contestada com base na Lei 13.786/2018.
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