Distrato Direcional e Reclame Aqui: Avaliação e Cancelamento
A Direcional é uma incorporadora sediada em Belo Horizonte, com atuação nacional e presença forte no Norte e no Centro-Oeste. Boa parte dos seus contratos está no Minha Casa Minha Vida, operado pela marca Riva. Se você procurou por “distrato Riva”, saiba que trata da mesma empresa: a Riva é o braço da Direcional no segmento econômico, então as regras de distrato são as mesmas.
Quando o financiamento não sai, a renda aperta ou os planos mudam, a busca deixa de ser por “apartamento Direcional” e passa a ser por distrato Direcional. É o mesmo contrato de dezenas de páginas, e a proposta inicial de distrato nem sempre respeita o teto que a lei permite reter.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu contrato por um advogado.
Por que tantos compradores buscam distrato Direcional?
| Fator | Impacto no comprador |
|---|---|
| Alto volume de contratos MCMV | Muitos distratos e propostas padronizadas |
| Financiamento bancário vinculado | Negativa de crédito pode forçar o distrato |
| Parcelas durante a obra | INCC e juros aumentam o saldo devedor |
| Marca Riva no contrato | Comprador nem sempre percebe que é a Direcional |
A padronização acelera o atendimento, mas o risco é aceitar uma proposta de retenção abaixo do que a lei garante, sem entender qual é o teto aplicável ao seu caso.
Quanto a Direcional pode reter?
| Cenário | Retenção máxima | Base legal |
|---|---|---|
| Desistência com patrimônio de afetação | 50% | Lei 13.786/2018, art. 67-A |
| Desistência sem patrimônio de afetação | 25% | Lei 13.786/2018 |
| Atraso de obra acima de 180 dias (culpa da incorporadora) | 0% | CDC e rescisão por inadimplemento |
Patrimônio de afetação separa o dinheiro do empreendimento do patrimônio da incorporadora. Empreendimentos MCMV costumam ter afetação registrada, mas confirme no registro do imóvel, e não apenas no material de vendas.
Prazos de devolução Direcional
| Situação | Prazo legal | O que observar |
|---|---|---|
| Com afetação | 30 dias após habite-se ou revenda | Pode ser condicionado à revenda da unidade |
| Sem afetação | 180 dias após o distrato | Prazo longo exige acompanhamento |
| Rescisão por atraso | 60 dias | Devolução integral corrigida |
O ponto de atenção é a demora. Quando a incorporadora ultrapassa o prazo legal, cabe correção monetária e juros sobre o valor a devolver.
Distrato Direcional com financiamento vinculado
Muitos contratos Direcional e Riva usam financiamento associativo ou SFH. O distrato precisa alinhar três partes: você, a incorporadora e o banco.
| Etapa | Quem resolve |
|---|---|
| Rescisão do compromisso de compra e venda | Direcional |
| Cancelamento do financiamento | Banco |
| Devolução de valores pagos | Direcional (e o banco, conforme contrato) |
Se o crédito foi negado sem culpa sua e a proposta quer reter mais de 25%, há fundamento para contestar. Veja distrato com financiamento imobiliário e, no caso mais comum no MCMV, cancelar financiamento Caixa.
Passo a passo do distrato Direcional
- Leia o quadro-resumo do contrato, obrigatório por lei
- Reúna comprovantes de pagamento e mensagens com a incorporadora
- Confira se o empreendimento tem patrimônio de afetação no registro do imóvel
- Calcule quanto pagou e o teto de retenção no simulador de distrato
- Solicite o distrato por escrito, guardando o protocolo
- Analise a proposta antes de assinar qualquer termo
- Notifique ou judicialize se os valores estiverem abaixo do legal
Quando contratar advogado no distrato Direcional
| Situação | Urgência |
|---|---|
| Proposta retém acima de 50% ou 25% | Alta |
| Cobrança de parcelas após o pedido de distrato | Urgente |
| Atraso de obra superior a 180 dias | Alta |
| Financiamento negado e retenção abusiva | Alta |
| Incorporadora não responde em 30 dias | Média |
Vale ao menos uma análise do contrato antes de assinar o termo de distrato que a incorporadora envia. Tem contrato em Minas Gerais ou no Distrito Federal? Veja os hubs de distrato de imóvel na planta em Minas Gerais e no Distrito Federal.
Direcional Reclame Aqui: nota, avaliação e o que as reclamações revelam
Antes de assinar qualquer termo, muita gente pesquisa “Direcional Reclame Aqui” para entender no que está entrando. Vale o exercício, porque a maioria das reclamações aponta justamente os pontos que também justificam um distrato bem feito. Reconhecer o padrão de queixa ajuda a enxergar o seu próprio caso e a transformar a frustração em um pedido concreto de devolução.
| Categoria de reclamação | O que costuma aparecer | Seu direito |
|---|---|---|
| Atraso na entrega | Obra que passa da data prevista, sem prazo claro de conclusão | Após 180 dias de atraso por culpa da incorporadora, cabe rescisão com devolução integral |
| Cobrança durante a obra | Parcelas e reajustes por INCC que pesam antes das chaves | Revisar o que foi cobrado e abater valores indevidos do saldo a devolver |
| Questões de financiamento | Crédito negado ou financiamento associativo que não sai | Crédito negado sem culpa sua não pode virar retenção acima do teto legal |
| Dificuldade de devolução no distrato | Proposta que retém demais ou demora além do prazo | Retenção limitada a 50% (com afetação) ou 25% (sem), com correção sobre o atraso |
A atuação no Minha Casa Minha Vida pela marca Riva gera um volume alto de contratos, então é natural encontrar muitas manifestações. O Reclame Aqui é útil para registrar o problema e cobrar uma resposta, mas ele não devolve dinheiro nem formaliza o distrato. Para recuperar valores dentro da lei, o passo seguinte é a via jurídica.
Reclamei da Direcional e não resolveram: o que fazer agora
Resposta padrão no Reclame Aqui não é solução. Se a queixa não virou devolução ou termo de distrato assinado, pare de aguardar e formalize:
- Notifique a Direcional por escrito (e-mail com confirmação de leitura ou carta com AR) pedindo o distrato e fixando a data. Isso trava o marco legal dos prazos.
- Reúna contrato, quadro-resumo e todos os comprovantes de pagamento.
- Estime quanto tem a receber no simulador de distrato.
- Se a proposta retiver acima do teto (50% com afetação, 25% sem) ou não vier no prazo, procure advogado especializado.
A reclamação registra a insatisfação; a notificação por escrito é o que a Direcional precisa responder dentro do prazo legal.
Direcional ou Riva com atraso na entrega ou obra parada
Atraso é uma das queixas mais recorrentes contra qualquer incorporadora de grande volume. O que decide o seu caso não é o número da reclamação, é o gatilho jurídico:
- Dentro da tolerância contratual (em geral até 180 dias): cabe multa moratória e correção, não rescisão automática.
- Acima de 180 dias por culpa da Direcional: você pode rescindir sem multa, com devolução integral corrigida em até 60 dias.
Registre cada data (previsão contratual, fim da tolerância, hoje) antes de aceitar qualquer “renegociação de prazo” verbal.
Direcional não devolve o dinheiro: o que exigir
Devolução que se arrasta ou vem fatiada em muitas parcelas é reclamação clássica, e tem limite legal:
| Cenário | O que a Direcional deve fazer |
|---|---|
| Com patrimônio de afetação | Devolver em até 30 dias após o habite-se ou a revenda |
| Sem afetação | Devolver em até 180 dias após o distrato |
| Prazo estourado | Pagar o valor com correção monetária e juros |
Parcelamento longo imposto pela construtora pode ser contestado. Se há financiamento associativo ou bancário no meio, veja o distrato com financiamento imobiliário.
Como reclamar da Direcional e ser levado a sério
Reclamar em três frentes ao mesmo tempo pesa mais do que insistir em um canal só:
- Canal oficial da Direcional (ou Riva) por escrito, guardando o protocolo.
- Procon do seu estado, que registra a queixa e pode multar a empresa.
- Notificação extrajudicial com prazo, que já prepara o terreno para a via judicial.
O Reclame Aqui entra como prova de que você tentou resolver por fora, não como o pedido formal em si.
Compare a nota da Direcional com outras marcas na tabela de construtoras no Reclame Aqui.
Guias relacionados
- Tabela de construtoras e distrato
- Distrato de imóvel na planta (guia nacional)
- Distrato com financiamento imobiliário
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Perguntas Frequentes
Quanto a Direcional pode reter no distrato?
Pela Lei 13.786/2018, a retenção máxima é de 50% dos valores pagos em empreendimentos com patrimônio de afetação e 25% sem afetação. Em atraso de obra acima de 180 dias por culpa da incorporadora, a devolução tende a ser integral. Confirme a afetação no registro do imóvel.
Distrato Riva é a mesma coisa que distrato Direcional?
Sim. Riva é a marca da Direcional para o Minha Casa Minha Vida. O contrato pode vir com a logomarca Riva, mas a incorporadora responsável é a mesma empresa, então as regras de distrato e os tetos de retenção são idênticos.
Qual o prazo da Direcional para devolver o dinheiro?
Com patrimônio de afetação, a devolução ocorre em até 30 dias após o habite-se ou a revenda da unidade. Sem afetação, o prazo é de até 180 dias após o distrato. O atraso na devolução gera correção monetária e juros.
Posso cancelar contrato Direcional ou Riva na planta?
Sim. O distrato é direito do comprador. A incorporadora não pode impedir o cancelamento, apenas aplicar a multa dentro dos limites da Lei 13.786/2018 e devolver o saldo nos prazos legais.
Preciso de advogado para distrato Direcional?
Recomendado quando a proposta retém acima de 50% (com afetação) ou 25% (sem afetação), quando há financiamento bancário vinculado, quando há atraso de obra ou quando a incorporadora demora além do prazo legal para devolver.
A Direcional tem muitas reclamações no Reclame Aqui?
Como toda incorporadora de grande porte, a Direcional recebe reclamações no Reclame Aqui, e a atuação no Minha Casa Minha Vida pela marca Riva gera um volume alto de contratos, o que naturalmente amplia as manifestações. Os temas mais frequentes envolvem atraso na entrega, cobrança durante a obra, questões de financiamento e dificuldade de devolução no distrato. O que decide o seu caso não é a nota da empresa, mas se a proposta respeita os limites da Lei 13.786/2018.
Reclamei da Direcional e não resolveram, o que fazer?
O Reclame Aqui registra o problema e pressiona por resposta, mas não obriga a devolução de valores nem formaliza o distrato. Se a reclamação não resolveu, notifique a incorporadora por escrito e estime quanto tem a receber no simulador de distrato. Quando a retenção passa do teto legal ou o atraso ultrapassa 180 dias, o caminho é a via jurídica, com apoio de advogado especializado.
Como reclamar da Direcional e resolver de verdade?
Reclame em mais de uma frente ao mesmo tempo: registre no canal oficial da Direcional (ou Riva) por escrito guardando o protocolo, abra reclamação no Procon do seu estado e envie uma notificação extrajudicial com prazo. O Reclame Aqui serve como prova de que você tentou resolver, mas não obriga a devolução. Quem quer o dinheiro de volta precisa formalizar o distrato e cobrar o teto e os prazos da Lei 13.786/2018.
Posso processar a Direcional pela demora na devolução do distrato?
Sim. Se a Direcional retém acima do teto legal (50% com afetação, 25% sem) ou estoura o prazo de devolução (30 dias com afetação, 180 sem), cabe ação para exigir o valor corrigido com juros. Causas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial. Uma análise de contrato antes de assinar o termo de distrato costuma evitar que você aceite menos do que a lei garante.
A Direcional não devolve o dinheiro no distrato, é normal?
Reter parte dos valores é permitido, mas há limite: pela Lei 13.786/2018, a retenção máxima é de 50% com patrimônio de afetação e 25% sem afetação. Segurar o valor todo, cobrar parcelas após o pedido de distrato ou estourar o prazo legal de devolução não é normal e contraria o CDC. Nesses casos, reúna os comprovantes e procure um advogado para contestar.