Distrato Direcional: Como Cancelar Contrato e Recuperar Valores

Q: Quanto a Direcional pode reter no distrato?

Pela Lei 13.786/2018, a retenção máxima é de 50% dos valores pagos em empreendimentos com patrimônio de afetação e 25% sem afetação. Em atraso de obra acima de 180 dias por culpa da incorporadora, a devolução tende a ser integral. Confirme a afetação no registro do imóvel.

Q: Distrato Riva é a mesma coisa que distrato Direcional?

Sim. Riva é a marca da Direcional para o Minha Casa Minha Vida. O contrato pode vir com a logomarca Riva, mas a incorporadora responsável é a mesma empresa, então as regras de distrato e os tetos de retenção são idênticos.

Q: Qual o prazo da Direcional para devolver o dinheiro?

Com patrimônio de afetação, a devolução ocorre em até 30 dias após o habite-se ou a revenda da unidade. Sem afetação, o prazo é de até 180 dias após o distrato. O atraso na devolução gera correção monetária e juros.

Q: Posso cancelar contrato Direcional ou Riva na planta?

Sim. O distrato é direito do comprador. A incorporadora não pode impedir o cancelamento, apenas aplicar a multa dentro dos limites da Lei 13.786/2018 e devolver o saldo nos prazos legais.

Q: Preciso de advogado para distrato Direcional?

Recomendado quando a proposta retém acima de 50% (com afetação) ou 25% (sem afetação), quando há financiamento bancário vinculado, quando há atraso de obra ou quando a incorporadora demora além do prazo legal para devolver.

A Direcional é uma incorporadora sediada em Belo Horizonte, com atuação nacional e presença forte no Norte e no Centro-Oeste. Boa parte dos seus contratos está no Minha Casa Minha Vida, operado pela marca Riva. Se você procurou por “distrato Riva”, saiba que trata da mesma empresa: a Riva é o braço da Direcional no segmento econômico, então as regras de distrato são as mesmas.

Quando o financiamento não sai, a renda aperta ou os planos mudam, a busca deixa de ser por “apartamento Direcional” e passa a ser por distrato Direcional. É o mesmo contrato de dezenas de páginas, e a proposta inicial de distrato nem sempre respeita o teto que a lei permite reter.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu contrato por um advogado.

Por que tantos compradores buscam distrato Direcional?

Fator	Impacto no comprador
Alto volume de contratos MCMV	Muitos distratos e propostas padronizadas
Financiamento bancário vinculado	Negativa de crédito pode forçar o distrato
Parcelas durante a obra	INCC e juros aumentam o saldo devedor
Marca Riva no contrato	Comprador nem sempre percebe que é a Direcional

A padronização acelera o atendimento, mas o risco é aceitar uma proposta de retenção abaixo do que a lei garante, sem entender qual é o teto aplicável ao seu caso.

Quanto a Direcional pode reter?

Cenário	Retenção máxima	Base legal
Desistência com patrimônio de afetação	50%	Lei 13.786/2018, art. 67-A
Desistência sem patrimônio de afetação	25%	Lei 13.786/2018
Atraso de obra acima de 180 dias (culpa da incorporadora)	0%	CDC e rescisão por inadimplemento

Patrimônio de afetação separa o dinheiro do empreendimento do patrimônio da incorporadora. Empreendimentos MCMV costumam ter afetação registrada, mas confirme no registro do imóvel, e não apenas no material de vendas.

Prazos de devolução Direcional

Situação	Prazo legal	O que observar
Com afetação	30 dias após habite-se ou revenda	Pode ser condicionado à revenda da unidade
Sem afetação	180 dias após o distrato	Prazo longo exige acompanhamento
Rescisão por atraso	60 dias	Devolução integral corrigida

O ponto de atenção é a demora. Quando a incorporadora ultrapassa o prazo legal, cabe correção monetária e juros sobre o valor a devolver.

Distrato Direcional com financiamento vinculado

Muitos contratos Direcional e Riva usam financiamento associativo ou SFH. O distrato precisa alinhar três partes: você, a incorporadora e o banco.

Etapa	Quem resolve
Rescisão do compromisso de compra e venda	Direcional
Cancelamento do financiamento	Banco
Devolução de valores pagos	Direcional (e o banco, conforme contrato)

Se o crédito foi negado sem culpa sua e a proposta quer reter mais de 25%, há fundamento para contestar. Veja distrato com financiamento imobiliário e, no caso mais comum no MCMV, cancelar financiamento Caixa.

Passo a passo do distrato Direcional

Leia o quadro-resumo do contrato, obrigatório por lei
Reúna comprovantes de pagamento e mensagens com a incorporadora
Confira se o empreendimento tem patrimônio de afetação no registro do imóvel
Calcule quanto pagou e o teto de retenção no simulador de distrato
Solicite o distrato por escrito, guardando o protocolo
Analise a proposta antes de assinar qualquer termo
Notifique ou judicialize se os valores estiverem abaixo do legal

Quando contratar advogado no distrato Direcional

Situação	Urgência
Proposta retém acima de 50% ou 25%	Alta
Cobrança de parcelas após o pedido de distrato	Urgente
Atraso de obra superior a 180 dias	Alta
Financiamento negado e retenção abusiva	Alta
Incorporadora não responde em 30 dias	Média

Vale ao menos uma análise do contrato antes de assinar o termo de distrato que a incorporadora envia. Tem contrato em Minas Gerais ou no Distrito Federal? Veja os hubs de distrato de imóvel na planta em Minas Gerais e no Distrito Federal.

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Distrato Direcional: Como Cancelar Contrato e Recuperar Valores

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Quando contratar advogado no distrato Direcional

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