Apartamento na Planta em São Paulo: Distrato e Desistência
Esta página é para quem comprou na planta em São Paulo e quer cancelar o contrato com a construtora, não com o banco. O teto de retenção é federal. O litígio, quando existe, corre no TJSP.
Mercado na planta em São Paulo
São Paulo mistura compactos de MCMV (MRV, Cury, Plano e Plano, Tenda) com studios (Vitacon, Yuny) e médio padrão (Cyrela, Even) em Pinheiros, Vila Mariana, Moema, Brooklin, Tatuapé e Santana. A dor do distrato aparece quando a parcela com a construtora não cabe mais ou a obra escorrega.
Cada marca usa minuta própria. O TJSP não inventa percentual. Aplica o teto federal. O que muda é o volume de contratos e a pressa da incorporadora em encerrar o caso com um termo curto.
O que a lei federal garante em São Paulo
Segundo a Lei federal 13.786/2018 (Lei do Distrato), art. 67-A, a construtora pode reter no máximo 50% dos valores pagos quando há patrimônio de afetação e 25% quando não há. Cláusula de perda total das parcelas contraria a lei e o CDC (Lei 8.078/1990). O texto oficial está no portal do Planalto. O seu contrato define a conta.
| Cenário com a construtora | Devolução mínima | Base legal |
|---|---|---|
| Desistência com patrimônio de afetação | 50% dos valores pagos | Lei 13.786/2018, art. 67-A |
| Desistência sem patrimônio de afetação | 75% dos valores pagos | Mesmo artigo |
| Atraso da obra acima de 180 dias (culpa da construtora) | 100% corrigido | Lei do Distrato + CDC |
| Arrependimento em 7 dias (feirão, estande fora da sede) | 100% | CDC, art. 49 |
Estime no simulador de distrato. O termo (o que assinar e o que recusar) está em distrato de contrato. Como conferir a afetação: patrimônio de afetação.
Parcelas com a construtora em São Paulo
Financiamento da construtora em São Paulo é a regra na planta até as chaves: boleto da incorporadora, não fatura de banco. Esta página cobre o cancelamento com a construtora. Portabilidade, SFH e “desistir do financiamento da Caixa” ficam de fora do ICP deste site.
Construtoras com lançamentos em São Paulo
Marcas com base de contratos em São Paulo: MRV, Cury, Plano&Plano, Vitacon, Cyrela, Even, Yuny. Proposta padronizada não é teto legal. Confira o percentual antes de assinar.
| Construtora | O que conferir no contrato em São Paulo |
|---|---|
| MRV | Quadro-resumo, afetação no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do terreno em São Paulo (capital) São Paulo e teto da Lei 13.786/2018 contra MRV. |
| Cury | Quadro-resumo, afetação no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do terreno em São Paulo (capital) São Paulo e teto da Lei 13.786/2018 contra Cury. |
| Plano&Plano | Quadro-resumo, afetação no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do terreno em São Paulo (capital) São Paulo e teto da Lei 13.786/2018 contra Plano&Plano. |
| Vitacon | Quadro-resumo, afetação no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do terreno em São Paulo (capital) São Paulo e teto da Lei 13.786/2018 contra Vitacon. |
| Cyrela | Quadro-resumo, afetação no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do terreno em São Paulo (capital) São Paulo e teto da Lei 13.786/2018 contra Cyrela. |
| Even | Quadro-resumo, afetação no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do terreno em São Paulo (capital) São Paulo e teto da Lei 13.786/2018 contra Even. |
| Yuny | Quadro-resumo, afetação no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do terreno em São Paulo (capital) São Paulo e teto da Lei 13.786/2018 contra Yuny. |
Como o distrato costuma andar em São Paulo
No TJSP, cláusula de perda total cai com frequência quando o comprador prova os valores pagos à incorporadora. Procon-SP e consumidor.gov.br datam o pedido. Se a marca for MRV, Cury ou Plano e Plano, cruze com a página de distrato da construtora antes de assinar.
O que pesa no contrato em São Paulo
Pinheiros e Moema vendem compacto caro. Tatuapé e Santana vendem volume. A mesma MRV usa boleto igual nos dois eixos. O que muda é a circunscrição do cartório paulistano. Não misture matrícula. Vitacon e Yuny vendem studio com correção agressiva no estande. Separe corretagem do percentual de distrato. O TJSP já viu perda total demais para aceitar de primeira.
Patrimônio de afetação e cartório em São Paulo
O percentual de 25% ou 50% depende do registro do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do terreno em São Paulo (capital). Peça o memorial de incorporação. Não aceite o folder como prova de afetação. Guia: como conferir patrimônio de afetação.
Como cancelar o contrato com a construtora em São Paulo
- Reúna contrato, quadro-resumo, boletos das parcelas pagas à construtora e mensagens do estande
- Confirme patrimônio de afetação no registro do imóvel
- Calcule o teto no simulador
- Notifique a construtora por escrito e guarde o protocolo
- Recuse termo que retenha acima de 25% ou 50%, conforme o caso
- Registre no Procon-SP e em consumidor.gov.br
- Se não houver acordo, acione o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo)
Desistência sua versus culpa da construtora
Em São Paulo, a conta muda se a obra atrasou além da tolerância. Na desistência voluntária vale o teto de retenção da Lei 13.786/2018. Na culpa da incorporadora (atraso longo, obra parada), a lógica é devolução integral corrigida. A prova se monta com o contrato em São Paulo, os boletos pagos à construtora e os comunicados da obra. O Tribunal de Justiça de São Paulo aplica a lei federal.
Guias do estado e da marca
- Distrato na planta em São Paulo
- Distrato de lote em São Paulo
- Lei do Distrato (Lei 13.786/2018)
- Apartamento na planta por cidade
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu contrato.
Perguntas Frequentes
Como funciona o distrato de um imóvel na planta em São Paulo?
Você notifica a construtora por escrito, aplica o teto da Lei 13.786/2018 (25% ou 50%) sobre o que já pagou a ela e só assina o termo se valores e prazos baterem. O TJSP julga a ação se não houver acordo.
Quanto a construtora pode reter no distrato em São Paulo?
No máximo 50% dos valores pagos com patrimônio de afetação, ou 25% sem afetação, pela Lei federal 13.786/2018. Cláusulas acima disso podem ser contestadas no TJSP.
O distrato em São Paulo é com a construtora ou com o banco?
Com a construtora. As parcelas da planta são, em regra, pagas à incorporadora. O banco só entra se houver contrato de financiamento à parte. Esta página trata do cancelamento com MRV ou outra incorporadora em São Paulo, não de cancelar SFH.
Precisa de advogado para fazer distrato em São Paulo?
Não é obrigatório. Vale contratar quando a proposta de MRV (ou da sua incorporadora) retém acima do teto, a obra atrasou ou o TJSP vira o caminho. A consulta neste site é com advogado inscrito na OAB.
Posso desistir de apartamento na planta em São Paulo (ex.: Pinheiros)?
Sim. A Lei 13.786/2018 vale em qualquer bairro de São Paulo. O comprador pode rescindir a qualquer momento, com devolução mínima de 50% (com afetação) ou 75% (sem afetação).
E se a obra atrasar em São Paulo?
Após 180 dias além do prazo contratual (incluindo tolerância), o comprador pode rescindir sem multa por culpa da construtora e receber 100% dos valores pagos, corrigidos. O atraso se prova com o contrato e os comunicados da obra em São Paulo.
Onde reclamar de construtora em São Paulo antes do TJSP?
No Procon-SP e em consumidor.gov.br. O registro fixa a data do pedido contra a construtora e serve de prova na comarca de São Paulo.