Como Desfazer um Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Assinou com a construtora ou loteadora e quer sair? Rescindir o contrato de compra e venda é possível. Na planta e no lote, a outra parte do negócio é a incorporadora, não o banco.

Este guia cobre como desfazer um contrato de compra e venda de imóvel na prática: notificação, teto da Lei 13.786/2018 e o que recusar no termo. O roteiro do papel está em distrato de contrato. A conta de 25% ou 50% depende do patrimônio de afetação.

Como rescindir o contrato de compra e venda

Rescindir um contrato com a construtora não é ligar no estande. É data escrita, valores e teto legal.

1. Reúna contrato, aditivos e comprovantes pagos à construtora
2. Confira no cartório se há patrimônio de afetação
3. Some o que pagou e aplique 25% ou 50%
4. Notifique por e-mail com protocolo ou carta com AR
5. Compare a minuta com a Lei do Distrato
6. Só assine se valor, prazo e correção fecharem

Estime a devolução no simulador de distrato antes de responder.

O que significa desfazer um contrato de compra e venda?

Desfazer um contrato de compra e venda de imóvel é encerrar o negócio com a construtora, a loteadora ou, em caso distinto, com particular. Na linguagem do dia a dia aparecem “desistir”, “cancelar” e “rescindir o contrato”. O que vale é o termo escrito.

Caminhos:

• Distrato: acordo com a construtora, com teto da Lei 13.786/2018
• Rescisão por culpa da incorporadora: atraso além da tolerância, obra parada
• Arrependimento em 7 dias: CDC art. 49, compra fora do estabelecimento (estande, feirão, internet)

Visão ampla: desistência de compra de imóvel.

Quando dá para desfazer sem multa?

Arrependimento em 7 dias (CDC)

Se a compra foi feita fora do estabelecimento comercial (estande, feirão, internet), você tem 7 dias corridos para desfazer o contrato e receber 100% de volta, sem multa.

Culpa do vendedor

Na compra de imóvel na planta, se a construtora atrasa a entrega em mais de 180 dias, o comprador pode rescindir sem penalidade e receber 100% dos valores pagos, corrigidos.

Entre particulares

Depende das arras e do que está no contrato. Em alguns casos há multa fixa; em outros, perda total do sinal. Veja o guia de desistência entre particulares.

Multas ao desfazer contrato de compra e venda

Use o simulador de distrato para estimar quanto pode receber no seu caso.

Passo a passo para desfazer o contrato

1. Leia o contrato: identifique cláusulas de rescisão, multa e prazo de devolução
2. Notifique por escrito: carta com AR ou e-mail com confirmação de leitura
3. Negocie o distrato: busque acordo sobre valores e prazos
4. Assine o termo de distrato: formalize o cancelamento
5. Acompanhe a devolução: cobre o pagamento dentro do prazo legal

Se o vendedor se recusar, um advogado especialista em distrato imobiliário pode ingressar com ação de rescisão.

Parcelas da construtora não são financiamento de banco

O boleto da planta é dívida com a incorporadora. Rescindir o contrato nesse cenário segue a Lei do Distrato, não a regra do SFH.

Se depois das chaves existir crédito habitacional, esse é outro contrato. O distrato da unidade continua sendo com a construtora. Este site trata da saída com a incorporadora ou loteadora.

Perguntas frequentes na prática

Posso desfazer depois da escritura?
Se a propriedade já foi transferida, não é mais desistência: trata-se de uma nova venda (revenda do imóvel).

O vendedor pode se recusar?
Em contratos com construtora ou loteadora, a recusa é ilegal. O comprador pode judicializar.

Quanto tempo a empresa tem para devolver?
De 30 a 180 dias conforme a Lei 13.786/2018 e o tipo de empreendimento.

Conclusão

Desfazer um contrato de compra e venda de imóvel é um direito reconhecido pela lei, com regras que protegem o comprador contra multas abusivas. O segredo é agir rápido, comunicar por escrito e, se necessário, contar com assessoria jurídica.

Quer saber quanto pode receber de volta? Simule o distrato ou fale com o Dr. Matheus Carvalho para analisar o contrato com a construtora.