Advogado Distrato Imobiliário: Como Escolher o Melhor Especialista
Decidir cancelar um contrato de compra de imóvel é uma decisão importante. Seja por dificuldades financeiras, arrependimento ou problemas com a construtora, o caminho legal para encerrar o vínculo é o distrato imobiliário. Mas fazer isso sozinho pode ser arriscado: contratos têm cláusulas complexas, construtoras costumam oferecer condições abaixo do que a lei permite e prazos precisam ser respeitados. Por isso, contar com um advogado distrato imobiliário faz toda a diferença.
Este artigo explica como escolher o melhor especialista para o seu caso e por que a assessoria jurídica é fundamental no processo de distrato imobiliário.
O que faz um advogado distrato imobiliário?
O advogado distrato imobiliário é o profissional especializado em cancelamento de contratos imobiliários. Sua atuação vai além de redigir documentos: ele analisa o contrato, identifica irregularidades, calcula o que a lei garante e representa o comprador em negociações ou ações judiciais.
Um advogado distrato imobiliário não apenas formaliza o cancelamento — ele garante que você receba o máximo possível dentro dos limites da Lei 13.786/2018.
A Lei 13.786/2018 estabeleceu tetos para multas e prazos para devolução. Porém, nem toda construtora cumpre essas regras voluntariamente. É função do advogado distrato imobiliário garantir que seus direitos sejam respeitados.
O Código Civil estabelece que os contratos devem ser cumpridos de boa-fé, mas também prevê situações em que a rescisão é permitida. No âmbito do distrato imobiliário, a lei específica trouxe segurança jurídica para milhões de compradores que precisam cancelar contratos com construtoras e incorporadoras.
Principais atividades do advogado distrato imobiliário
| Atividade | Descrição |
|---|---|
| Análise contratual | Revisão completa do contrato para identificar cláusulas abusivas e irregularidades |
| Cálculo de valores | Apuração do valor devido conforme a lei (multas limitadas, correção monetária) |
| Notificação | Comunicação formal à construtora manifestando a intenção de distrato |
| Negociação | Busca de acordo extrajudicial em condições favoráveis ao cliente |
| Ação judicial | Representação em processo para forçar devolução ou contestar multas abusivas |
| Tutela de urgência | Pedido de liminar para suspender cobranças indevidas |
Para uma visão geral sobre o tema, consulte nosso guia completo de distrato imobiliário.
Por que é importante escolher um advogado distrato imobiliário especialista?
O direito imobiliário possui peculiaridades que exigem conhecimento específico. A Lei 13.786/2018, o Código Civil e a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) se entrelaçam em situações de distrato. Um advogado generalista pode não dominar essas nuances.
Riscos de contratar quem não é especialista
- Aceitar multas acima do permitido — a lei limita a 25% (sem patrimônio de afetação) ou 50% (com afetação)
- Perder prazos — a construtora tem até 30 ou 180 dias para devolver; atrasos geram juros
- Desconhecer cláusulas nulas — muitas multas contratuais são abusivas e podem ser anuladas
- Não identificar vícios — atrasos na obra ou irregularidades podem zerar a multa
Um advogado distrato imobiliário conhece essas regras e sabe quando é possível ir além do que a construtora propõe inicialmente.
Como escolher o melhor advogado distrato imobiliário
1. Verifique a experiência na área
Pergunte há quanto tempo o advogado atua com distrato imobiliário e quantos casos já conduziu. Experiência com construtoras, incorporadoras e loteadoras é um bom sinal.
2. Confira a especialização
O ideal é que o profissional atue predominantemente em direito imobiliário e consumidor. Advogados que fazem “um pouco de tudo” tendem a não dominar as especificidades do distrato imobiliário.
3. Pergunte sobre resultados
Cases de sucesso, valores recuperados e decisões judiciais favoráveis indicam competência. Um bom advogado distrato imobiliário costuma ter resultados mensuráveis para mostrar.
4. Avalie a transparência dos honorários
Honorários podem ser fixos, por porcentagem do valor recuperado ou por êxito. O importante é que estejam claros desde o início. Muitos escritórios oferecem consulta inicial gratuita para avaliar o caso.
5. Observe o atendimento
Responsividade, clareza nas explicações e disponibilidade para dúvidas são fundamentais. O processo de distrato imobiliário pode levar meses; você precisa de um advogado acessível.
O que perguntar na primeira consulta com advogado distrato imobiliário
Antes de assinar o contrato de prestação de serviços, tire estas dúvidas:
- Quantos casos de distrato imobiliário você já conduziu?
- Como funciona o cálculo de honorários no meu caso?
- Qual o prazo estimado para conclusão do distrato?
- Quais documentos preciso reunir?
- A construtora do meu contrato costuma negociar ou costuma ir para a Justiça?
- Existe chance de resolver extrajudicialmente?
Um advogado distrato imobiliário preparado responderá com objetividade e demonstrará conhecimento da legislação.
Legislação que o advogado distrato imobiliário deve dominar
| Norma | Aplicação no distrato imobiliário |
|---|---|
| Lei 13.786/2018 | Lei do Distrato — tetos de multa, prazos, quadro-resumo |
| Lei 8.245/91 | Rescisão de contrato de aluguel |
| Código Civil (Lei 10.406/2002) | Contratos em geral, arras, vícios |
| CDC (Lei 8.078/90) | Relação de consumo, cláusulas abusivas |
| Lei 6.766/79 | Loteamentos e distrato de lote |
Um profissional que não conhece bem a Lei 13.786/2018 provavelmente não é a melhor escolha para um caso de distrato imobiliário.
Quando procurar um advogado distrato imobiliário com urgência
Em algumas situações, é importante buscar assessoria o quanto antes:
- Cobranças indevidas — a construtora está cobrando valores acima do permitido
- Ameaça de inadimplência — risco de negativação ou execução
- Proposta de distrato suspeita — valores ou prazos fora da lei
- Construtora se recusa a fazer o distrato — bloqueio injustificado
- Atraso na devolução — prazo vencido e dinheiro não devolvido
Quanto antes você procurar um advogado distrato imobiliário, maiores as chances de resolver de forma eficiente, inclusive com medidas preventivas.
Honorários do advogado distrato imobiliário
Os honorários variam conforme:
- Complexidade do caso
- Valor envolvido
- Necessidade ou não de ação judicial
- Política do escritório
Modalidades comuns:
- Honorários de êxito — cobrança apenas se houver recuperação de valores (percentual sobre o valor obtido)
- Honorários fixos — valor combinado para conduzir todo o processo
- Honorários mistos — valor inicial + percentual em caso de sucesso
Muitos escritórios oferecem consulta gratuita para avaliar o caso e apresentar as opções. Vale buscar mais de uma opinião antes de decidir.
Red flags: quando desconfiar do advogado distrato imobiliário
Alguns sinais indicam que o profissional pode não ser a melhor escolha para seu caso de distrato imobiliário:
- Promessas irreais — “garanto 100% de volta” ou “resolvo em uma semana” sem analisar o contrato
- Falta de transparência — não explica como calcula os honorários ou o que está incluso no serviço
- Desconhecimento da Lei 13.786/2018 — não cita a lei ou erra nos percentuais de multa
- Pressão para assinar — insiste que você contrate imediatamente sem dar tempo para analisar
- Comunicação ruim — demora dias para responder ou não passa informações claras
Um advogado distrato imobiliário sério explica os riscos, prazos e possibilidades de forma objetiva, sem criar expectativas falsas.
Conclusão
O distrato imobiliário é um direito garantido por lei. Para exercê-lo com segurança e obter o melhor resultado possível, contar com um advogado distrato imobiliário especializado é a decisão mais sensata. O profissional analisa seu contrato, protege você de cláusulas abusivas e conduz o processo até a devolução dos valores.
Ao escolher seu advogado, priorize experiência, especialização e transparência. Seu dinheiro e sua tranquilidade dependem disso.
Precisa de um advogado distrato imobiliário? Nossa equipe é especializada em distrato imobiliário e atua em todo o Brasil. Entre em contato para uma análise gratuita do seu caso e veja como podemos ajudar a recuperar seus valores.
Perguntas Frequentes
Por que preciso de um advogado distrato imobiliário?
Um advogado distrato imobiliário analisa seu contrato, identifica cláusulas abusivas, calcula os valores devidos pela lei e representa você na negociação ou no processo judicial. Sem assessoria, você corre o risco de aceitar condições ruins ou perder prazos.
Quanto custa contratar um advogado distrato imobiliário?
Os honorários variam conforme a complexidade. Muitos escritórios trabalham com honorários de êxito, cobrando apenas em caso de sucesso. Consulte especialistas para avaliar opções — existem consultas gratuitas disponíveis.
O que um advogado distrato imobiliário faz no meu caso?
O advogado revisa o contrato, notifica a construtora, negocia os valores de devolução, impetra medidas judiciais se necessário e acompanha o cumprimento dos prazos. Em resumo, conduz todo o processo do distrato imobiliário.
Posso fazer o distrato imobiliário sem advogado?
É possível, mas não recomendado. A Lei 13.786/2018 protege o comprador, porém contratos costumam ter cláusulas complexas. Um advogado distrato imobiliário garante que você receba o máximo possível dentro da lei.
Como verificar se o advogado é realmente especialista em distrato imobiliário?
Confira a experiência em casos semelhantes, procure avaliações de clientes, verifique se atua exclusivamente na área imobiliária e pergunte sobre resultados em ações contra construtoras. Um bom advogado distrato imobiliário demonstra conhecimento da Lei 13.786/2018.